Celebração de contrato de aquisição de equipamento de ajudas técnicas no âmbito do programa «Apoiar+», de acordo com a Parte II – Especificações Técnicas do caderno de encargos.

Partes

Detalhe

Objeto

Celebração de contrato de aquisição de equipamento de ajudas técnicas no âmbito do programa «Apoiar+», de acordo com a Parte II – Especificações Técnicas do caderno de encargos.

Descrição

Contrato de aquisição de equipamento de ajudas técnicas no âmbito do programa «Apoiar+»

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

01/06/2026

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

NUT

PT300 - Região Autónoma da Madeira

CPV

33193120-6 Cadeiras de rodas

PME

513393048