Prestação de Serviços para a Gestão e Recolha dos Óleos Alimentares Usados (OAU), produzidos no setor doméstico no Concelho de Lamego

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de Serviços para a Gestão e Recolha dos Óleos Alimentares Usados (OAU), produzidos no setor doméstico no Concelho de Lamego

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

11/05/2026

Local de execução

Portugal, Viseu, Lamego

NUT

PT11D - Douro

CPV

90513000-6 Serviços de tratamento e eliminação de resíduos e lixos não-perigosos

PME

509876110

Peças do procedimento

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