Contrato público

Serviços de Assessoria Jurídica

  • Contrato 15089061
  • 2026
  • Aquisição de serviços
  • Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual500 €
Preço base500 €valor posto a concurso
Celebrado08/06/2026publicado a 08/06/2026
Prazo de execução206 dias

Partes

Detalhe

Objeto
Serviços de Assessoria Jurídica
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Decisão de adjudicação
03/06/2026
Local de execução
Portugal, Porto, Felgueiras
NUT
PT11C - Tâmega e Sousa
CPV
79111000-5 Serviços de assessoria jurídica
PME
-

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