Alteração ao Projeto de Execução da Regeneração Urbana do Eixo Viário Central da Freguesia de Santana

Partes

Detalhe

Objeto

Alteração ao Projeto de Execução da Regeneração Urbana do Eixo Viário Central da Freguesia de Santana

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

15/05/2026

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Santana

NUT

PT300 - Região Autónoma da Madeira

CPV

71200000-0 Serviços de arquitectura e afins

PME

511219830

Concorrentes

511219830-POLIGNO - ESTUDOS E PROJECTOS DE ENGENHARIA, LDA

Peças do procedimento

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