Contrato público

Aquisição de serviços de Parecer jurídico sobre incompatibilidades e conflitos de interesse dos membros dos órgãos sociais da Ordem

  • Contrato 15073132
  • 2026
  • Aquisição de serviços
  • Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual25 000 €
Preço base25 000 €valor posto a concurso
Celebrado02/06/2026publicado a 03/06/2026
Prazo de execução90 dias

Partes

Adjudicante

Adjudicatário

Detalhe

Objeto
Aquisição de serviços de Parecer jurídico sobre incompatibilidades e conflitos de interesse dos membros dos órgãos sociais da Ordem
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Fundamentação
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Decisão de adjudicação
01/06/2026
Local de execução
Portugal, Lisboa, Lisboa
CPV
79100000-5 Serviços jurídicos
PME
503095303

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