Assessoria jurídica relativamente à intenção dos municípios de Loures, Lisboa, Odivelas, Vila Franca de Xira e Amadora de excluírem a EGF de sócia da Valorsul – Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos das Regiões de Lisboa e Oeste, S.A.

Partes

Detalhe

Objeto

Assessoria jurídica relativamente à intenção dos municípios de Loures, Lisboa, Odivelas, Vila Franca de Xira e Amadora de excluírem a EGF de sócia da Valorsul – Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos das Regiões de Lisboa e Oeste, S.A.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

06/07/2015

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

79110000-8 Serviços de assessoria e representação jurídicas