Assessoria jurídica para a Associação de Municípios do Douro e Tâmega, em regime de banco de horas. A assessoria será constituída por 70 (setenta) horas e realizada durante 7 meses.

Partes

Detalhe

Objeto

Assessoria jurídica para a Associação de Municípios do Douro e Tâmega, em regime de banco de horas. A assessoria será constituída por 70 (setenta) horas e realizada durante 7 meses.

Descrição

Aquisição de Serviços de Apoio Jurídico à Associação de Municípios do Douro e Tâmega, em Regime de Banco de Horas – 2026

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

29/05/2026

Local de execução

Portugal, Porto, Amarante

NUT

PT11C - Tâmega e Sousa

CPV

79111000-5 Serviços de assessoria jurídica

PME

517289580