Inteligência financeira e contratualContrato público
Assessoria juridia respeitante à adoção pela ANACOM de medidas provisórias e urgentes relativas ao mercado de acesso de elevada qualiddae grossista num local fixo (circuitos alugados grossistas) ao abrigo do art- 9º, nº1 da Lei das Comunicações electrónicas.
- Contrato 1505361
- 2015
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual15 000 €pago: 15 000 €
Preço base—valor posto a concurso
Celebrado20/07/2015publicado a 21/07/2015
Prazo de execução3 diasfecho a 26/08/2015
Partes
Adjudicante
- Autoridade Nacional de Comunicações NIF 502017368
Adjudicatário
- Luis Silva Morais NIF 510776701
Detalhe
- Objeto
- Assessoria juridia respeitante à adoção pela ANACOM de medidas provisórias e urgentes relativas ao mercado de acesso de elevada qualiddae grossista num local fixo (circuitos alugados grossistas) ao abrigo do art- 9º, nº1 da Lei das Comunicações electrónicas.
- Descrição
- Prestação de serviços
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 20/07/2015
- Local de execução
- Portugal, Lisboa
- CPV
- 79100000-5 Serviços jurídicos
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