Contrato público
Aquisição de serviços de acesso à Base de Dados Jurídica
- Contrato 15053067
- 2026
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual6 300 €
Preço base6 300 €valor posto a concurso
Celebrado19/05/2026publicado a 01/06/2026
Prazo de execução1096 dias
Partes
Adjudicante
- Município de Vila Real NIF 506359670
Adjudicatário
- Data Juris NIF 502381973
Detalhe
- Objeto
- Aquisição de serviços de acesso à Base de Dados Jurídica
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 19/05/2026
- Local de execução
- Portugal, Vila Real, Vila Real
- NUT
- PT11D - Douro
- CPV
- 79140000-7 Serviços de assessoria e informação jurídicas
- PME
- 502381973
Peças do procedimento
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