Contrato público

Aquisição de serviços de acesso à Base de Dados Jurídica

  • Contrato 15053067
  • 2026
  • Aquisição de serviços
  • Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual6 300 €
Preço base6 300 €valor posto a concurso
Celebrado19/05/2026publicado a 01/06/2026
Prazo de execução1096 dias

Partes

Adjudicante

Adjudicatário

Detalhe

Objeto
Aquisição de serviços de acesso à Base de Dados Jurídica
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Decisão de adjudicação
19/05/2026
Local de execução
Portugal, Vila Real, Vila Real
NUT
PT11D - Douro
CPV
79140000-7 Serviços de assessoria e informação jurídicas
PME
502381973

Peças do procedimento

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