Aquisição de Serviços em Regime de Avença para a Divisão de Ordenamento do Território – Gestão Urbanística

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de Serviços em Regime de Avença para a Divisão de Ordenamento do Território – Gestão Urbanística

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

05/05/2026

Local de execução

Portugal, Setúbal, Sines

CPV

71400000-2 Serviços de arquitectura paisagística e planeamento urbano

PME

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