106AD26 Aquisição de serviços de Instrução da Declaração de Utilidade Pública (DUP) para as parcelas privadas localizadas nos limites do projeto do Rio Torto

Partes

Detalhe

Objeto

106AD26 Aquisição de serviços de Instrução da Declaração de Utilidade Pública (DUP) para as parcelas privadas localizadas nos limites do projeto do Rio Torto

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

22/05/2026

Local de execução

Portugal

NUT

PT11A - Área Metropolitana do Porto

CPV

71354300-7 Serviços de levantamento cadastral

PME

514146710

Concorrentes

514146710-IMOTERRITORIO - AVALIAÇÃO E GESTÃO PATRIMONIAL, LDA

Peças do procedimento

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