Aquisição de Serviços Jurídicos por Lotes para a Agência de Inovação e Modernização da Região Autónoma da Madeira, IP-RAM (AIM, IP-RAM).

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de Serviços Jurídicos por Lotes para a Agência de Inovação e Modernização da Região Autónoma da Madeira, IP-RAM (AIM, IP-RAM).

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -

Decisão de adjudicação

19/05/2026

Local de execução

Portugal

NUT

PT300 - Região Autónoma da Madeira

CPV

79100000-5 Serviços jurídicos

PME

510539084

Concorrentes

510539084-Ferreira Pinto & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL, 505253739-PRA- Raposo Miranda & Associados Sociedade de Advogados

Peças do procedimento

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