Contrato público

Prestação de serviços de assessoria jurídica especializada de apoio à Freguesia de São Mamede de Infesta, em regime de avença mensal

  • Contrato 15041774
  • 2026
  • Aquisição de serviços
  • Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual19 800 €
Preço base19 800 €valor posto a concurso
Celebrado08/05/2026publicado a 29/05/2026
Prazo de execução549 dias

Partes

Adjudicante

Detalhe

Objeto
Prestação de serviços de assessoria jurídica especializada de apoio à Freguesia de São Mamede de Infesta, em regime de avença mensal
Descrição
PROCEDIMENTO POR AJUSTE DIRETO GERAL AQS N.º 01/2026 AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS JURIDICOS
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Decisão de adjudicação
29/04/2026
Local de execução
Portugal, Porto, Matosinhos
NUT
PT11A - Área Metropolitana do Porto
CPV
79111000-5 Serviços de assessoria jurídica
PME
-

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