Aquisição da prestação de serviços de formação interna: “Simplex Urbanístico - Regime Jurídico da Urbanização e Edificação e suas Alterações”, “Regime contratual de empreitadas”, “Fiscalização de obra”, “Regime de execução de contratos”

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição da prestação de serviços de formação interna: “Simplex Urbanístico - Regime Jurídico da Urbanização e Edificação e suas Alterações”, “Regime contratual de empreitadas”, “Fiscalização de obra”, “Regime de execução de contratos”

Procedimento

Contratação excluída II

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

artigo 6.º-A n.º 1 do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

27/04/2026

Local de execução

Portugal, Lisboa, Oeiras

CPV

80530000-8 Serviços de formação profissional

PME

505132320

Concorrentes

505132320-Incurso Consultadoria e Formação Prodfissional, Lda