Contrato público

Prestação de Serviços “Encarregado de Proteção de Dados para o Município do Funchal”

  • Contrato 15035455
  • 2026
  • Aquisição de serviços
  • Consulta Prévia
Preço contratual29 520 €
Preço base42 000 €valor posto a concurso
Celebrado27/05/2026publicado a 29/05/2026
Prazo de execução1096 dias

Partes

Adjudicante

Detalhe

Objeto
Prestação de Serviços “Encarregado de Proteção de Dados para o Município do Funchal”
Descrição
Prestação de Serviços ?Encarregado de Proteção de Dados para o Município do Funchal?
Procedimento
Consulta Prévia
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -
Decisão de adjudicação
15/05/2026
Local de execução
Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal
NUT
PT300 - Região Autónoma da Madeira
CPV
79411000-8 Serviços gerais de consultoria em matéria de gestão geral
PME
514641380
Concorrentes
507411072-VisionWare – Sistemas de Informação, SA, 514641380-PRICEWATERHOUSECOOPERS LEGAL – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL

Peças do procedimento

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