O presente ajuste directo tem por objecto a prestação de serviços na elaboração de Guias de Acesso de Mercado em três estados da República Federativa do Brasil, para que as empresas portuguesas tenham acesso a informação actualizada e fidedigna da legislação em vigor no referido país. Os três Guias de Acesso aos Mercados dos estados da República Federativa do Brasil são: 1. Desenvolvimento Guia de Acesso Mercado - Brasil - Rio Grande do Sul 2. Desenvolvimento Guia de Acesso Mercado - Brasil - Rio de Janeiro 3. Desenvolvimento Guia de Acesso Mercado – Brasil - Rio Grande do Norte

Partes

Detalhe

Objeto

O presente ajuste directo tem por objecto a prestação de serviços na elaboração de Guias de Acesso de Mercado em três estados da República Federativa do Brasil, para que as empresas portuguesas tenham acesso a informação actualizada e fidedigna da legislação em vigor no referido país. Os três Guias de Acesso aos Mercados dos estados da República Federativa do Brasil são: 1. Desenvolvimento Guia de Acesso Mercado - Brasil - Rio Grande do Sul 2. Desenvolvimento Guia de Acesso Mercado - Brasil - Rio de Janeiro 3. Desenvolvimento Guia de Acesso Mercado – Brasil - Rio Grande do Norte

Descrição

Aquisição de serviços na elaboração de Guias de Acesso de Mercado em três estados da República Federativa do Brasil

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

13/03/2014

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

79000000-4 Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança