Parecer relativamente ao pedidos de esclarecimentos em matéria fiscal, referentes à atribuição de uso de viaturas automóveis a trabalhadores da Metro Lisboa

Partes

Detalhe

Objeto

Parecer relativamente ao pedidos de esclarecimentos em matéria fiscal, referentes à atribuição de uso de viaturas automóveis a trabalhadores da Metro Lisboa

Descrição

Parecer remuneração em espécie, viaturas afetas aos trabalhadores.

Procedimento

Setores especiais – isenção parte II

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 11º do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

27/03/2026

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

66171000-9 Serviços de consultoria financeira

PME

503847674

Concorrentes

503847674-KPMG Advisory - Consultores de Gestão, S.A.