Ajuste direto (regime geral) para a contratação da prestação de serviços de elaboração dos projetos de execução, para a empreitada de “Reposição provisória da circulação rodoviária nas vias afetadas pelas intempéries (num troço do CM1096-1, da EM124 e da VNC083)".

Partes

Detalhe

Objeto

Ajuste direto (regime geral) para a contratação da prestação de serviços de elaboração dos projetos de execução, para a empreitada de “Reposição provisória da circulação rodoviária nas vias afetadas pelas intempéries (num troço do CM1096-1, da EM124 e da VNC083)".

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

23/04/2026

Local de execução

Portugal, Faro, Loulé

NUT

PT150 - Algarve

CPV

71242000-6 Preparação de projecto e concepção, estimativa de custos

PME

508582180