Contrato público

Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica, na modalidade de avença

  • Contrato 15023596
  • 2026
  • Aquisição de serviços
  • Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual48 000 €
Preço base48 000 €valor posto a concurso
Celebrado21/05/2026publicado a 28/05/2026
Prazo de execução731 dias

Partes

Adjudicante

Detalhe

Objeto
Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica, na modalidade de avença
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Fundamentação
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Decisão de adjudicação
15/05/2026
Local de execução
Portugal, Portalegre, Fronteira
CPV
79110000-8 Serviços de assessoria e representação jurídicas
PME
-

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