AJUSTE DIRETO Nº_SCGC_REIT_ADCM_00008_2026 SERVIÇOS ASSOCIADOS A PROTEÇÃO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL – RFC

Partes

Detalhe

Objeto

AJUSTE DIRETO Nº_SCGC_REIT_ADCM_00008_2026 SERVIÇOS ASSOCIADOS A PROTEÇÃO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL – RFC

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

05/05/2026

Local de execução

Portugal

NUT

PT11A - Área Metropolitana do Porto

CPV

79120000-1 Serviços de consultoria em matéria de direitos de autor e patentes

PME

514495421

Contratação ecológica

Sim

Concorrentes

514495421-Rcf - Protecting Innovation, S.A

Peças do procedimento

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