PRC_0404/2025_AJL - Formação do Acordo Quadro Singular para a aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica e de Patrocínio Judiciário para a cobrança de faturas e para outros litígios emergentes da prestação de serviços ao utilizador final.

Partes

Detalhe

Objeto

PRC_0404/2025_AJL - Formação do Acordo Quadro Singular para a aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica e de Patrocínio Judiciário para a cobrança de faturas e para outros litígios emergentes da prestação de serviços ao utilizador final.

Procedimento

Concurso limitado por prévia qualificação

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 252.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos -

Decisão de adjudicação

07/05/2026

Local de execução

Portugal, Vila Real, Vila Real

NUT

PT11D - Douro

CPV

79110000-8 Serviços de assessoria e representação jurídicas

PME

502991771

Peças do procedimento

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