Prestação de Serviços em regime de avença – Preparação e desenvolvimento de processos no âmbito da Habitação e Reabilitação Urbana

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de Serviços em regime de avença – Preparação e desenvolvimento de processos no âmbito da Habitação e Reabilitação Urbana

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

11/05/2026

Local de execução

Portugal, Setúbal, Montijo

CPV

71200000-0 Serviços de arquitectura e afins

PME

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