Ajuste Direto Execução da Empreitada de regularização de azinhagas da rede viária municipal do Concelho de Viana do Alentejo

Partes

Detalhe

Objeto

Ajuste Direto Execução da Empreitada de regularização de azinhagas da rede viária municipal do Concelho de Viana do Alentejo

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

07/05/2026

Local de execução

Portugal, Évora, Viana do Alentejo

CPV

45233141-9 Manutenção de estradas

PME

500157235