Proceder a alterações ao Plano de Pormenor da Zona Histórica da Cidade de Olhão, de acordo com o novo quadro legal de reabilitação urbana e dar cumprimento à actual lei de solos aprovada pela Lei n.º 31/2014, de 30 de maio, e demais legislação posterior, de acordo com as especificações técnicas constantes do capítulo IV do caderno de encargos

Partes

Detalhe

Objeto

Proceder a alterações ao Plano de Pormenor da Zona Histórica da Cidade de Olhão, de acordo com o novo quadro legal de reabilitação urbana e dar cumprimento à actual lei de solos aprovada pela Lei n.º 31/2014, de 30 de maio, e demais legislação posterior, de acordo com as especificações técnicas constantes do capítulo IV do caderno de encargos

Descrição

39/15 - Prestação de Serviços de Alteração do Plano de Pormenor da Zona Histórica da Cidade de Olhão

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

17/06/2015

Local de execução

Portugal, Faro, Olhão

CPV

71245000-7 Planos para aprovação, peças desenhadas e especificações

Concorrentes

502613335-Baixa, Atelier de Arquitectura, Lda.