prestação de serviços de advocacia de modo a concluir o processo que corre no tribunal arbitral, constituído para dirimir o litígio entre a Demandante VALOR AMBIENTE – Gestão e Administração de Resíduos da Madeira, S.A. e a Demandada ACE – ETRSU/Meia Serra, relativo ao contrato, celebrado em 02.09.2008, de Empreitada e Prestação de Serviços para a “Conceção/Construção e Operação da Ampliação e Remodelação da Estação de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos da Meia Serra”, de acordo com as especificações constantes do caderno de encargos.

Partes

Detalhe

Objeto

prestação de serviços de advocacia de modo a concluir o processo que corre no tribunal arbitral, constituído para dirimir o litígio entre a Demandante VALOR AMBIENTE – Gestão e Administração de Resíduos da Madeira, S.A. e a Demandada ACE – ETRSU/Meia Serra, relativo ao contrato, celebrado em 02.09.2008, de Empreitada e Prestação de Serviços para a “Conceção/Construção e Operação da Ampliação e Remodelação da Estação de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos da Meia Serra”, de acordo com as especificações constantes do caderno de encargos.

Descrição

Aquisição de Serviços para o Exercício de Mandato Forense – 3.ª Tribunal Arbitral – 2015 - (01.0047)

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea e) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

26/06/2015

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

CPV

79112000-2 Serviços de representação jurídica