Empreitada de Desassoreamento da Praia da Ribeira Brava

Partes

Detalhe

Objeto

Empreitada de Desassoreamento da Praia da Ribeira Brava

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -

Decisão de adjudicação

24/04/2026

Local de execução

Portugal

NUT

PT300 - Região Autónoma da Madeira

CPV

45243400-6 Obras relacionadas com a consolidação de praias

PME

511081170

Concorrentes

511081170-FERNANDO & CORREIA, LDA

Peças do procedimento

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