PRC_0118/2026_AJL-Aquisição de serviços de patrocínio jurídico laboral e assessoria jurídica no âmbito do artigo 21.º do ACT para a Águas do Norte, S.A.

Partes

Detalhe

Objeto

PRC_0118/2026_AJL-Aquisição de serviços de patrocínio jurídico laboral e assessoria jurídica no âmbito do artigo 21.º do ACT para a Águas do Norte, S.A.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

05/05/2026

Local de execução

Portugal, Vila Real, Vila Real

NUT

PT11D - Douro

CPV

79110000-8 Serviços de assessoria e representação jurídicas

PME

509100007

Peças do procedimento

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