Consite na prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica, no âmbito do Direito Administrativo em geral e da Contratação Pública e do Direito do Urbanismo e Ordenamento do território em particular, de acordo com o mencionado nas Cláusulas Tecnicas descritas na parte II do Caderno de Encargos

Partes

Detalhe

Objeto

Consite na prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica, no âmbito do Direito Administrativo em geral e da Contratação Pública e do Direito do Urbanismo e Ordenamento do território em particular, de acordo com o mencionado nas Cláusulas Tecnicas descritas na parte II do Caderno de Encargos

Descrição

DA/073/2015 - Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

23/06/2015

Local de execução

Portugal, Lisboa, Amadora

CPV

79111000-5 Serviços de assessoria jurídica

Concorrentes

509102590-ANTONIO QUELHAS DA COSTA & ISABEL CALISTO, SOCIEDADE DE ADVOGADOS