Aquisição de Serviços de desenvolvimento e implementação de uma plataforma para apoio à gestão da atividade da Autoridade Regional para as Condições de Trabalho

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de Serviços de desenvolvimento e implementação de uma plataforma para apoio à gestão da atividade da Autoridade Regional para as Condições de Trabalho

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

20/04/2026

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

NUT

PT300 - Região Autónoma da Madeira

CPV

72200000-7 Serviços de consultoria e de programação de software

PME

514730722