Inteligência financeira e contratualContrato público
PE_26068_ADS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA ELABORAÇÃO DE NOVO PARECER JURÍDICO SOBRE QUESTÕES DE DIREITO EM CONTENCIOSO
- Contrato 14936475
- 2026
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual12 500 €
Preço base12 500 €valor posto a concurso
Celebrado20/05/2026publicado a 20/05/2026
Prazo de execução11 dias
Partes
Adjudicante
- Construção Pública NIF 508069645
Adjudicatário
- Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados NIF 504344285
Detalhe
- Objeto
- PE_26068_ADS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA ELABORAÇÃO DE NOVO PARECER JURÍDICO SOBRE QUESTÕES DE DIREITO EM CONTENCIOSO
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 20/05/2026
- Local de execução
- Portugal, Lisboa, Lisboa
- CPV
- 79110000-8 Serviços de assessoria e representação jurídicas
- PME
- 504344285
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