Inteligência financeira e contratualContrato público
Aquisição de serviços de assessoria jurídica
- Contrato 14935691
- 2026
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual30 000 €
Preço base30 000 €valor posto a concurso
Celebrado16/04/2026publicado a 20/05/2026
Prazo de execução137 dias
Partes
Adjudicante
- OPART - Organismo de Produção Artística NIF 508180457
Adjudicatário
- DCM & Associados Sociedade de Advogados NIF 516887807
Detalhe
- Objeto
- Aquisição de serviços de assessoria jurídica
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Fundamentação
- Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 01/04/2026
- Local de execução
- Portugal, Lisboa, Lisboa
- CPV
- 79000000-4 Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança
- PME
- 516887807
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