Contrato público

aquisição de serviços de acesso a uma base de dados de legislação e jurisprudência - 50 utilizadores, por um ano.

  • Contrato 14934008
  • 2026
  • Aquisição de serviços
  • Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual9 000 €
Preço base9 000 €valor posto a concurso
Celebrado11/05/2026publicado a 20/05/2026
Prazo de execução364 dias

Partes

Detalhe

Objeto
aquisição de serviços de acesso a uma base de dados de legislação e jurisprudência - 50 utilizadores, por um ano.
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Decisão de adjudicação
11/05/2026
Local de execução
Portugal, Lisboa, Lisboa
CPV
72000000-5 Serviços de TI: consultoria, desenvolvimento de software, Internet e apoio
PME
502381973

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