AJUSTE DIRETO (CRITÉRIO MATERIAL) PARA A CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO SERVIÇOS DE CERTIFICAÇÃO DE DIREITOS DE AUTOR COM A SPA - SOCIEDADE PORTUGUESA DE AUTORES, PARA APOIO AOS EVENTOS DO MUNICÍPIO PARA 2026 E 2027.

Partes

Detalhe

Objeto

AJUSTE DIRETO (CRITÉRIO MATERIAL) PARA A CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO SERVIÇOS DE CERTIFICAÇÃO DE DIREITOS DE AUTOR COM A SPA - SOCIEDADE PORTUGUESA DE AUTORES, PARA APOIO AOS EVENTOS DO MUNICÍPIO PARA 2026 E 2027.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

17/03/2026

Local de execução

Portugal, Faro, Loulé

NUT

PT150 - Algarve

CPV

79131000-1 Serviços de documentação

PME

500257841