ASSINATURA MENSAL E ACESSOS ÚTEIS NO AMBITO DO PROTOCOLO CELEBRADO PARA ACESSO À BASE DE DADOS DO REGISTO DE AUTOMÓVEIS NOS TERMOS DO ARTIGO 25º, N.º 5.3, CONJUGADO COM O ARTIGO 28º, Nº 10 DO RERN

Partes

Detalhe

Objeto

ASSINATURA MENSAL E ACESSOS ÚTEIS NO AMBITO DO PROTOCOLO CELEBRADO PARA ACESSO À BASE DE DADOS DO REGISTO DE AUTOMÓVEIS NOS TERMOS DO ARTIGO 25º, N.º 5.3, CONJUGADO COM O ARTIGO 28º, Nº 10 DO RERN

Descrição

PROCEDIMENTO Nº94/2026 - ASSINATURA MENSAL E ACESSOS ÚTEIS NO AMBITO DO PROTOCOLO CELEBRADO PARA ACESSO À BASE DE DADOS DO REGISTO DE AUTOMÓVEIS NOS TERMOS DO ARTIGO 25º, N.º 5.3, CONJUGADO COM O ARTIGO 28º, Nº 10 DO RERN

Procedimento

Contratação excluída II

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

artigo 5.º n.º 4 a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

18/05/2026

Local de execução

Portugal, Porto, Maia

NUT

PT11A - Área Metropolitana do Porto

CPV

72320000-4 Serviços relacionados com bases de dados

PME

508184258

Concorrentes

508184258-Instituto dos Registos e do Notariado, IP