Contrato público

Serviços Jurídicos externos, para o patrocínio forense e acompanhamento do respetivo contencioso judicial, até 31 de dezembro de 2026

  • Contrato 14923172
  • 2026
  • Aquisição de serviços
  • Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual20 000 €
Preço base21 000 €valor posto a concurso
Celebrado15/05/2026publicado a 19/05/2026
Prazo de execução245 dias

Partes

Adjudicatário

Detalhe

Objeto
Serviços Jurídicos externos, para o patrocínio forense e acompanhamento do respetivo contencioso judicial, até 31 de dezembro de 2026
Descrição
ADCM 1147/26 - Serviços Jurídicos externos, para o patrocínio forense e acompanhamento do respetivo contencioso judicial, até 31 de dezembro de 2026
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Fundamentação
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Decisão de adjudicação
29/04/2026
Local de execução
Portugal, Porto, Porto
NUT
PT11A - Área Metropolitana do Porto
CPV
79100000-5 Serviços jurídicos
PME
505249430

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