Contrato público

42/AD/2026 - Aquisição de serviços de parecer jurídico respeitante ao funcionamento da instituição e das relações entre órgãos

Preço contratual15 000 €

Preço base15 000 €valor posto a concurso

Celebrado14/05/2026publicado a 19/05/2026

Prazo de execução15 dias

Partes

Objeto: 42/AD/2026 - Aquisição de serviços de parecer jurídico respeitante ao funcionamento da instituição e das relações entre órgãos
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Decisão de adjudicação: 05/05/2026
Local de execução: Portugal, Lisboa, Cascais
CPV: 79100000-5 Serviços jurídicos
PME: 515006149

Uma caixa para empresas, contratos, notícias e insolvências.