Prestação de Serviços relativos aos trabalhos técnicos complementares ao Projeto de Execução do 2.º Campo de Golfe do Porto Santo - 1.ª Fase, nos termos das peças do procedimento

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de Serviços relativos aos trabalhos técnicos complementares ao Projeto de Execução do 2.º Campo de Golfe do Porto Santo - 1.ª Fase, nos termos das peças do procedimento

Descrição

Prestação de Serviços relativos aos trabalhos técnicos complementares ao Projeto de Execução do 2.º Campo de Golfe do Porto Santo - 1.ª Fase

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

30/04/2026

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Porto Santo

NUT

PT300 - Região Autónoma da Madeira

CPV

71318000-0 Serviços de consultoria e assessoria em matéria de engenharia

PME

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