Contrato público

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFORMIDADE LEGAL

Contrato 14909789
2026
Aquisição de serviços
Ajuste Direto Regime Geral

Preço contratual13 072 €

Preço base13 072 €valor posto a concurso

Celebrado13/05/2026publicado a 18/05/2026

Prazo de execução1096 dias

Partes

Adjudicante

Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento de Mafra - SMAS de Mafra NIF 600087247

Adjudicatário

ETP - Environment NIF 504226096

Detalhe

Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFORMIDADE LEGAL
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Decisão de adjudicação: 24/04/2026
Local de execução: Portugal, Lisboa, Mafra
CPV: 79411000-8 Serviços gerais de consultoria em matéria de gestão geral
PME: 504226096

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