Contrato público

Acção Fiscalização ANACOM, na Ilha da Madeira

Contrato 14896007
2026
Aquisição de serviços
Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)

Preço contratual1 144 €pago: 1 144 €

Preço base—valor posto a concurso

Celebrado03/05/2026publicado a 18/05/2026

Prazo de execução5 diasfecho a 17/05/2026

Partes

Adjudicante

Autoridade Nacional de Comunicações NIF 502017368

Adjudicatário

Smile Viagens e Turismo Unipessoal Lda NIF 506019608

Detalhe

Objeto: Acção Fiscalização ANACOM, na Ilha da Madeira
Descrição: Acordo Quadro
Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Fundamentação: Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos
Decisão de adjudicação: 17/04/2026
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
CPV: 63516000-9 Serviços de gestão de viagens
PME: 506019608

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