Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica Especializada, em regime de tarefa, para o Projeto "STORM" – Regime ARI Cultural

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica Especializada, em regime de tarefa, para o Projeto "STORM" – Regime ARI Cultural

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

30/04/2026

Local de execução

Portugal

NUT

PT150 - Algarve

CPV

79111000-5 Serviços de assessoria jurídica

PME

-

Concorrentes

--Liliana Maria Pereira Alves

Peças do procedimento

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