Celebração de contrato de locação de transportes com condutor de acordo com a Parte II – Especificações técnicas do caderno de encargos.

Partes

Detalhe

Objeto

Celebração de contrato de locação de transportes com condutor de acordo com a Parte II – Especificações técnicas do caderno de encargos.

Descrição

Locação de transportes com condutor

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

27/04/2026

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira

NUT

PT300 - Região Autónoma da Madeira

CPV

60112000-6 Serviços de transporte público rodoviário