Contrato público

AJUSTE DIRETO PARA DE SERVIÇOS DE APOIO JURÍDICO AOS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA, NOMEADAMENTE PARA CONSULTORIA, PARECERES E APOIO A PROJETOS FINANCIADOS PELA UNIÃO EUROPEIA E ESTADO PORTUGUÊS NO ÂMBITO DE QUADROS COMUNITÁRIOS DE APOIO E OUTROS SIMILARES

Preço contratual15 480 €

Preço base15 500 €valor posto a concurso

Celebrado14/05/2026publicado a 15/05/2026

Prazo de execução1096 dias

Partes

Objeto: AJUSTE DIRETO PARA DE SERVIÇOS DE APOIO JURÍDICO AOS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA, NOMEADAMENTE PARA CONSULTORIA, PARECERES E APOIO A PROJETOS FINANCIADOS PELA UNIÃO EUROPEIA E ESTADO PORTUGUÊS NO ÂMBITO DE QUADROS COMUNITÁRIOS DE APOIO E OUTROS SIMILARES
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Decisão de adjudicação: 05/05/2026
Local de execução: Portugal, Aveiro, Aveiro
CPV: 79100000-5 Serviços jurídicos
PME: -

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