Contrato público

Prestação de serviços de gestão de óleos alimentares usados.

Contrato 14863527
2026
Aquisição de serviços
Ajuste Direto Regime Geral

Preço contratual9 000 €

Preço base9 000 €valor posto a concurso

Celebrado14/05/2026publicado a 14/05/2026

Prazo de execução1095 dias

Partes

Adjudicante

Município de Constância NIF 506826546

Adjudicatário

Hardlevel - Energias Renováveis NIF 507938348

Detalhe

Objeto: Prestação de serviços de gestão de óleos alimentares usados.
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Decisão de adjudicação: 06/05/2026
Local de execução: Portugal, Santarém, Constancia
CPV: 90510000-5 Tratamento e eliminação de resíduos
PME: 507938348

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