AQUISIÇÃO DE UMA AVENÇA MENSAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS, COM HORAS ILIMITADAS, PELO PERÍODO DE 12 MESES

Partes

Detalhe

Objeto

AQUISIÇÃO DE UMA AVENÇA MENSAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS, COM HORAS ILIMITADAS, PELO PERÍODO DE 12 MESES

Descrição

CONSULTA PRÉVIA N.º 07/2026 DO SRPC, IP-RAM DESTINADA À AQUISIÇÃO DE UMA AVENÇA MENSAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS, COM HORAS ILIMITADAS, PELO PERÍODO DE 12 MESES

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -

Decisão de adjudicação

08/05/2026

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

NUT

PT300 - Região Autónoma da Madeira

CPV

79110000-8 Serviços de assessoria e representação jurídicas

PME

516196200

Concorrentes

516196200-Abreu Advogados Madeira & Associados, SP, RL