Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica à Portos dos Açores, SA

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica à Portos dos Açores, SA

Descrição

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA A PORTOS DOS AÇORES, SA

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 27/2015/A, de 29.12

Fundamentação

Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12

Decisão de adjudicação

14/04/2026

Local de execução

Portugal, Região Autónoma dos Açores

NUT

PT200 - Região Autónoma dos Açores

CPV

79000000-4 Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança