Esclarecimentos sobre matérias que se enquadrem no âmbito do funcionamento e das competências da Junta de Freguesia; Elaboração de pareceres técnicos e/ou jurídicos; Apoio nos processos de contratação pública; Aconselhamento sobre documentação de suporte às deliberações do Executivo; Conceber novos procedimentos com o intuito de melhorar os processos e serviços da Freguesia.

Partes

Detalhe

Objeto

Esclarecimentos sobre matérias que se enquadrem no âmbito do funcionamento e das competências da Junta de Freguesia; Elaboração de pareceres técnicos e/ou jurídicos; Apoio nos processos de contratação pública; Aconselhamento sobre documentação de suporte às deliberações do Executivo; Conceber novos procedimentos com o intuito de melhorar os processos e serviços da Freguesia.

Descrição

Prestação de Serviços de Assessoria e Informação Jurídica, na modalidade de avença

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

19/05/2015

Local de execução

Portugal, Setúbal, Seixal

CPV

79000000-4 Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança