CONSULTA PRÉVIA PARA AQUISIÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE APOIO TÉCNICO NA APRECIAÇÃO E EMISSÃO DE PARECERES TÉCNICOS DE PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES SUJEITAS A CONTROLO PRÉVIO

Partes

Detalhe

Objeto

CONSULTA PRÉVIA PARA AQUISIÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE APOIO TÉCNICO NA APRECIAÇÃO E EMISSÃO DE PARECERES TÉCNICOS DE PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES SUJEITAS A CONTROLO PRÉVIO

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

27/02/2026

Local de execução

Portugal, Setúbal, Grandola

CPV

71356000-8 Serviços técnicos

PME

516053698

Peças do procedimento

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