Aquisição de Serviços em Regime de Avença, de Assessoria Jurídica e de Contencioso pela União das Freguesias de Gondomar (S. Cosme), Valbom e Jovim.

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de Serviços em Regime de Avença, de Assessoria Jurídica e de Contencioso pela União das Freguesias de Gondomar (S. Cosme), Valbom e Jovim.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

28/01/2026

Local de execução

Portugal, Porto, Gondomar

NUT

PT11D - Douro

CPV

79100000-5 Serviços jurídicos

PME

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