O contrato tem como objeto a execução de serviços técnicos de arquitetura, designadamente, a análise de projetos e outras pretensões particulares apresentadas ao Município e emissão de pareceres no âmbito do Regime Jurídico de Urbanização e Edificação (RJUE) e restantes áreas de abrangência da Divisão de Gestão

Partes

Detalhe

Objeto

O contrato tem como objeto a execução de serviços técnicos de arquitetura, designadamente, a análise de projetos e outras pretensões particulares apresentadas ao Município e emissão de pareceres no âmbito do Regime Jurídico de Urbanização e Edificação (RJUE) e restantes áreas de abrangência da Divisão de Gestão

Descrição

Aquisição de serviços técnicos de arquitetura com caráter de avença.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

30/04/2026

Local de execução

Portugal, Faro, Faro

NUT

PT150 - Algarve

CPV

71240000-2 Serviços de arquitectura, engenharia e planeamento

PME

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