Prestação de serviços, na modalidade de avença, de medicina veterinária para efeitos de cumprimento das obrigações do Município decorrentes do Protocolo de Colaboração celebrado entre este e a DGAV no âmbito da realização dos controlos oficiais

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de serviços, na modalidade de avença, de medicina veterinária para efeitos de cumprimento das obrigações do Município decorrentes do Protocolo de Colaboração celebrado entre este e a DGAV no âmbito da realização dos controlos oficiais

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

14/04/2026

Local de execução

Portugal, Aveiro, Mealhada

CPV

85200000-1 Serviços de veterinária

PME

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